Em Plenário, senadores se manifestam sobre ação da PGR contra inquérito do STF

Senadores se manifestaram em Plenário nesta terça-feira (16) cobrando uma postura da Casa diante da atual crise envolvendo o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra críticos da Corte. Parlamentares deram apoio ao pedido de impeachment contra dois ministros do STF, anunciado para ser apresentado na manhã desta quarta (17).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o autor da denúncia, que mira o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Toffoli instaurou um inquérito, do qual Moraes é o relator, para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Alessandro alega que os ministros extrapolaram as suas competências e violaram o devido processo legal.

Para o senador, o Senado precisa se posicionar diante desses fatos. Além do pedido de impeachment, ele pediu que seja retomado o requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, também de sua autoria, cujo arquivamento está pendente de recurso junto ao Plenário.

— A questão que precisamos urgentemente responder é: que tamanho terá o Senado da República? Se nós vamos nos colocar à altura do desafio de garantir equilíbrio institucional para a nossa nação ou se vamos nos submeter aos abusos — questionou Alessandro.

O inquérito do STF foi alvo de um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que determinou o seu arquivamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a decisão e manteve o inquérito ativo. Dias Toffoli, por sua vez, prorrogou a investigação por 90 dias além do seu prazo inicial.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse acreditar que está posta uma crise institucional entre o Supremo e o Ministério Público, e que cabe ao Senado “deter essa escalada”, por ser a única instituição que pode tomar medidas contra o STF. Ele defendeu o impeachment dos ministros.

— O Senado é a casa da mediação. Se membros da mais alta Corte do país, responsáveis pela guarida da Constituição, ao invés de fazê-lo, a rasgam, se isso não for crime de responsabilidade, nada mais será — afirmou.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que também estaria sendo alvo de medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF. Ele informou que haveria uma ordem de bloqueio das suas redes sociais e que um oficial de Justiça estaria a caminho do Senado para intimá-lo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, assegurou que não seria permitido o ingresso do oficial no Plenário.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PODE-PR) expressaram preocupação com uma possível “desmoralização” do STF diante da opinião pública, e afirmaram que uma intervenção do Senado contra membros individuais da Corte que tenham cometido excessos seria uma forma de restaurar a respeitabilidade da instituição.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu a participação do Conselho de Comunicação do Senado nas negociações. Ela quer que o colegiado se manifeste sobre as possíveis violações à liberdade de expressão nas medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF.

Também destacaram o papel do Senado como único ator capaz de trazer uma solução para a mesa, os senadores Oriovisto Guimarãoes (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Reguffe (sem partido-DF).

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do seu partido, divergiu dos colegas e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que não desse andamento a nenhuma denúncia contra os ministros. Para ele, a atitude certa seria buscar um entendimento entre as instituições.

— Quero apoiar Vossa Excelência para que possa assumir uma posição de equilíbrio. O Congresso Nacional não vai ajudar a resolver essa crise colocando mais fogo — ponderou.

Humberto observou que Davi deveria “chamar à responsabilidade” o presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, teria a capacidade de interromper as animosidades entre o STF e a PGR “se quisesse”. O senador também sugeriu a retomada das discussões sobre o projeto de lei contra abusos de autoridades (PLS 85/2017).

(Agência Senado)